1. Finalidade
Os presentes Termos e Condições Gerais regem todos os termos de apresentação dos Produtos Kaspersky e dos seus preços, bem como a sua visualização pelos Utilizadores.
Os Produtos são vendidos aos Utilizadores através de venda à distância pela empresa Nexway SAS através do site www.kaspersky.ro (Site)
Os Produtos são fornecidos pela empresa:
AO Kaspersky Lab
39A/2 Leningradskoe Shosse
Moscovo, 125212
Federação Russa
info@kaspersky.com
(doravante designada por Kaspersky).
O “Utilizador” significa qualquer adulto, ou qualquer menor com o consentimento do seu representante legal, que visite ou compre no Site.
O Utilizador e a Kaspersky concordam que as suas relações serão regidas exclusivamente pelos presentes Termos e Condições Gerais, que se aplicarão com exclusão de quaisquer outros termos e condições ou contrato.
A Kaspersky reserva-se o direito de adaptar ou alterar estes Termos e Condições Gerais a qualquer momento. Em caso de alteração, os Termos e Condições Gerais aplicáveis serão os que se encontram online na data da encomenda.
A Kaspersky informa o Utilizador que estabeleceu uma parceria com a Nexway SAS para expandir as suas vendas a nível internacional. As etapas relacionadas com o processo e a confirmação da encomenda serão, portanto, realizadas com a Nexway SAS, que se tornará o vendedor oficial do Utilizador após a conclusão da venda pela internet, atuando a Kaspersky como fornecedora dos Produtos.
Para todos os contratos de venda de Produtos Kaspersky no Site, o vendedor será a Nexway SAS, que receberá o pagamento do Utilizador e entregará a chave de ativação do Produto.
O Utilizador pode consultar os Termos e Condições de Venda da Nexway SAS aqui
https://www.nexway.com/terms-and-conditions
2. Produtos e Subscrições
Os “Produtos” são as subscrições de software apresentadas no Site com o objetivo da sua comercialização junto dos Utilizadores.
Como funciona a sua subscrição
Preços
Ao subscrever, paga o preço inicial referente ao primeiro período pago. O preço inicial é indicado na página da oferta, no seu carrinho de compras e no seu e-mail de confirmação, juntamente com outros detalhes sobre a oferta, tais como:
- número de dispositivos
- a duração do primeiro período de validade e dos subsequentes
- o preço de renovação para os próximos períodos de validade
O preço de renovação pode ser diferente do preço inicial e está sujeito a alterações. Comunicaremos o preço de renovação por e-mail 30 dias antes do vencimento da sua subscrição.
Note que os descontos e ofertas disponíveis na sua próxima renovação só podem ser aplicados a novas subscrições.
Renovação automática
A sua subscrição será renovada automaticamente em cada período até que a cancele. Para garantir a sua proteção, tentaremos cobrar o seu método de pagamento alguns dias antes do fim da sua subscrição. Enviaremos um e-mail de lembrete sobre a renovação automática.
Cancelamento da renovação automática
Pode cancelar a renovação automática da sua subscrição a qualquer altura.
Se cancelar, estará totalmente protegido até ao final do período já pago. Após essa data, a sua subscrição será encerrada e não será cobrado por períodos futuros.
Pode cancelar a renovação automática da sua subscrição através da sua conta My Kaspersky. Para cancelar:
- inicie sessão em my.kaspersky.com
- aceda à página Subscrições
- clique em Gerir subscrição
- selecione Cancelar subscrição e siga os passos para confirmar o cancelamento
Também pode cancelar a renovação automática contactando o Apoio ao Cliente da Kaspersky.
Direito de renúncia e reembolso
Tem o direito de rescindir o contrato de subscrição e obter o reembolso total no prazo de 30 dias a contar da data da encomenda.
O valor da subscrição inicial pode ser reembolsado na totalidade, assim como os pagamentos de renovação automática.
Para solicitar um reembolso, preencha o nosso formulário de cancelamento ou contacte o Apoio ao Cliente da Kaspersky.
Antes de nos contactar, certifique-se de que tem em mãos as seguintes informações:
- Data de compra
- Nome e endereço de e-mail que indicou durante a compra
- Número de encomenda
Quando efetuar um pedido, a nossa equipa de apoio ao cliente irá verificar se as informações fornecidas estão corretas e se o pedido cumpre os critérios da política de reembolso.
Após o início do processo de reembolso, o valor será creditado na sua conta no prazo de 5 a 7 dias úteis.
3. Preço
O preço a pagar pelo Utilizador pelo Produto é o comunicado no Site no momento da confirmação da encomenda pelo Utilizador e informado na Confirmação da Encomenda.
O preço dos Produtos, em euros ou moeda estrangeira, os impostos e os custos de entrega serão cobrados pela Nexway SAS no momento do envio da encomenda.
4. Criação de uma conta MyKaspersky
Para ativar o Produto, deve criar uma conta MyKaspersky nas seguintes condições:
Na página dedicada, deve introduzir o seu endereço de e-mail e aceitar os Termos de Utilização e a Política de Privacidade https://my.kaspersky.com/Home/TermsOfUse#/portal/pages/notices/agreement-page
Compromete-se a preencher o perfil com informações precisas e atualizadas e isenta a Kaspersky de qualquer responsabilidade decorrente da imprecisão das informações fornecidas no momento da criação da sua conta de cliente.
Compromete-se a preencher o perfil com informações precisas e atualizadas e isenta a Kaspersky de qualquer responsabilidade decorrente da imprecisão das informações fornecidas no momento da criação da sua conta de cliente. Deve confirmar a criação da sua conta MyKaspersky registando-se e confirmando uma palavra-passe, que se compromete a manter em segredo.
Reconhece que a conta MyKaspersky é utilizada sob sua inteira responsabilidade.
Compromete-se a informar a Kaspersky sobre qualquer roubo da sua palavra-passe e/ou da sua conta de cliente.
5. Propriedade intelectual
A Kaspersky é proprietária de todos os elementos que constituem o Site, incluindo, principalmente, os direitos sobre os textos, a arquitetura geral, as imagens animadas ou estáticas, os gráficos e os sons.
É ilegal fazer qualquer representação ou reprodução, total ou parcial, sem o consentimento da Kaspersky. O mesmo se aplica à tradução, adaptação ou conversão, arranjo ou reprodução através de arte ou qualquer outro método.
A violação desta cláusula constitui uma infração passível de processo judicial, em conformidade com as disposições legais em vigor no país onde a infração for cometida.
As marcas distribuídas pela Kaspersky são marcas registadas. A reprodução, imitação, utilização, colocação, eliminação ou modificação de uma marca registada constitui uma infração, sujeita a processos judiciais em conformidade com as disposições legais em vigor no país onde a infração for cometida.
A utilização do Site pelo Utilizador não confere qualquer direito de propriedade intelectual sobre o Site e/ou o seu conteúdo.
Nenhuma disposição dos presentes Termos e Condições Gerais pode ser interpretada como conferindo ao Utilizador algum direito de qualquer natureza sobre os elementos protegidos pela propriedade intelectual dos quais a Kaspersky possa ser titular ou detentora do direito exclusivo de exploração.
Os utilizadores que utilizem o Site para fins pessoais e pretendam inserir um link no respetivo site com encaminhamento direto para o Site deverão solicitar a autorização prévia por escrito da Kaspersky.
Em qualquer caso, qualquer link não expressamente autorizado deverá ser removido mediante simples solicitação da Kaspersky.
6. Cláusula de integralidade do contrato
Os presentes Termos e Condições Gerais, celebrados entre a Kaspersky e o Utilizador, exprimem todos os direitos e obrigações das Partes.
Caso alguma disposição destes Termos e Condições Gerais seja considerada inválida ou declarada como tal por decisão de um tribunal competente com força de caso julgado, ou caso alguma das cláusulas destes Termos e Condições Gerais seja considerada inválida e nula por alteração de legislação ou regulamentação, as restantes disposições irão manter-se em pleno vigor e efeito. Tal não afetará, em caso algum, a validade e o respeito das demais disposições dos presentes Termos e Condições Gerais.